Versão: 15 de outubro de 2026 Organizador: Lucas Mitoso, responsável pelo Receita-me — [email protected]
Estes Termos explicam as regras do Programa de Criadores do Receita-me (o "Programa"). Ao se inscrever, você declara que leu e concorda com eles. Eles valem junto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Receita-me.
1. O que é o Programa
O Programa dá ao criador de conteúdo de culinária:
- uma página pública no Receita-me (receita-me.app/@seuusuario) com as suas receitas e coleções;
- destaque no app, nas seções do Descobrir, de acordo com as regras de exibição do app;
- um código e um link de indicação;
- comissão sobre as assinaturas pagas por quem você indicar;
- insígnias, ranking e campanhas.
Participar é gratuito. Não há número mínimo de seguidores.
2. Quem pode participar
- Pessoas com 18 anos ou mais, com conta no Receita-me e um perfil público em rede social.
- A inscrição passa por análise da equipe, que pode aprovar, pedir mais informações ou recusar, a seu critério. Quem for recusado pode se inscrever de novo depois de 60 dias.
- Cada pessoa pode ter uma participação no Programa.
3. Suas receitas e a sua página
- Você só publica receitas próprias: criadas por você ou que você tenha direito de publicar. Ao publicar, você declara que a receita é sua.
- Toda receita passa pela aprovação da equipe antes de ir ao ar. Se você alterar uma receita publicada, ela volta para análise.
- É proibido publicar: receitas copiadas de outras pessoas; conteúdo impróprio, ofensivo ou discriminatório; informação perigosa ou enganosa (por exemplo, promessas de saúde sem base); propaganda escondida; spam.
- A equipe pode recusar, ocultar ou retirar receitas e coleções que descumpram estes Termos ou que recebam denúncias procedentes.
- Licença de uso: você continua dono do seu conteúdo. Ao publicar, você autoriza o Receita-me, sem custo, a exibir, adaptar o formato e divulgar as suas receitas, fotos, nome e @ no app, no site e nas redes do Receita-me, sempre com crédito a você, enquanto a receita estiver publicada. Se você retirar uma receita, ela sai da sua página e do Descobrir; as cópias que pessoas já salvaram nas próprias contas continuam com elas.
- Importar do seu post: o Portal permite trazer a receita de um post seu (Reel, TikTok ou YouTube), com limite mensal de importações. Não é permitido importar post de outra pessoa.
4. Código e link de indicação
- O seu código é o seu @usuario em letras maiúsculas. O seu link é a sua página pública.
- Quem usa o seu código ganha 30 dias grátis no plano anual do Receita-me Pro, conforme a disponibilidade da Google Play e da App Store e desde que a pessoa nunca tenha usado um teste grátis da assinatura.
- Quando a indicação vale: quando a pessoa digita o seu código no app ou escolhe você na lista de criadores do app. O clique no link sozinho é contado nas suas estatísticas, mas não gera indicação.
- No iPhone, por regra da Apple, o app não aceita códigos: a pessoa escolhe você em "Como você ficou sabendo de nós?" e a indicação vale da mesma forma (com comissão), mas os 30 dias grátis do código ficam, por enquanto, só no Android.
- Cada pessoa só pode ser indicada uma vez, e só vale para quem ainda não era assinante.
- É proibido: indicar a si mesmo ou contas suas; criar contas falsas; oferecer dinheiro ou vantagens para alguém assinar e depois pedir reembolso; fazer spam; comprar anúncios usando a marca "Receita-me" sem autorização; prometer benefícios que o Receita-me não oferece.
5. Comissão
- Você recebe 40% do valor pago pelo assinante que você indicou, em cada pagamento, durante os 12 meses seguintes ao primeiro pagamento dele.
- Com os preços atuais, isso dá R$ 39,96 por assinatura anual (de R$ 99,90) e R$ 6,00 por mês na assinatura mensal (de R$ 15,00). Se os preços mudarem, a comissão acompanha o valor efetivamente pago. Pagamentos em outra moeda são convertidos para reais pelo câmbio de referência que usamos na data.
- Só gera comissão o pagamento de verdade: o período grátis não gera.
- Pendente → liberada: cada comissão fica pendente por 30 dias após o pagamento do assinante (prazo de reembolso das lojas). Depois disso, fica liberada.
- Reembolso ou contestação do pagamento antes da liberação cancela a comissão. Se o reembolso ou a contestação acontecer depois do pagamento ao criador, o valor pode ser descontado das próximas comissões.
- Você acompanha tudo no Portal, em Ganhos. O assinante indicado nunca é identificado para você.
6. Pagamento
- Pagamos por Pix, até o dia 15 de cada mês, o total de comissões liberadas, a partir de R$ 50,00. Abaixo disso, o saldo acumula para o mês seguinte.
- A chave Pix deve estar no seu nome (CPF). Você é responsável por mantê-la correta; pagamentos feitos para a chave cadastrada no Portal são considerados feitos a você.
- Tributos: você é responsável por declarar e pagar os tributos sobre o que receber. Se a lei exigir documento fiscal ou retenção de imposto, poderemos pedir o documento e fazer a retenção.
7. Insígnias, ranking e campanhas
- Insígnias e ranking são calculados pelos salvamentos válidos das suas receitas (feitos por outras pessoas, um por pessoa em cada receita) e não valem dinheiro.
- Cada campanha tem regras, prazo e recompensa próprios, informados no Portal. A recompensa é entregue conforme as regras da campanha.
8. Fraude, suspensão e saída
- Em caso de fraude ou descumprimento destes Termos (por exemplo, autoindicação, contas falsas ou conteúdo copiado), podemos cancelar as comissões envolvidas, suspender ou encerrar a sua participação.
- Você pode sair quando quiser, avisando por e-mail ou pelo Portal. As comissões liberadas até a saída são pagas; as pendentes seguem as regras normais e também são pagas se forem liberadas.
- Podemos encerrar ou mudar o Programa com aviso de pelo menos 30 dias. As comissões geradas até o encerramento são pagas conforme estes Termos.
9. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos por e-mail ou pelo Portal com pelo menos 15 dias de antecedência quando a mudança afetar comissões ou pagamentos. Continuar no Programa depois disso significa concordar com a nova versão.
10. Relação entre as partes
Participar do Programa não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre você e o Receita-me. Você não pode falar em nome do Receita-me nem usar a marca de forma que confunda as pessoas. Pode dizer que é criador do Receita-me e divulgar o seu código e o seu link.
11. Privacidade
Os dados que você informa no Programa (inscrição, página, chave Pix e comissões) são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do criador para resolver qualquer questão.
Dúvidas: [email protected]
